Os Tesouros de Abomé: Restituição, Memória e Retorno ao Benim | Dominionarts
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Os Tesouros de Abomé: Restituição, Memória e Retorno ao Benim
“A devolução de 26 peças do tesouro real de Abomé ao Benim, em 2021, dependeu de decisão política e mudança legislativa francesa — restituição é processo de soberania e memória, não indicador de mercado.”
Em 2021, a França devolveu ao Benim 26 objetos do tesouro real de Abomé — incluindo tronos, estátuas régias e objetos cerimoniais tomados durante a conquista militar francesa do Reino do Daomé em 1892. A devolução não foi um gesto espontâneo de boa vontade: dependeu de anos de negociação diplomática, pressão política do governo beninense, e uma mudança legislativa específica na França, já que a legislação francesa trata bens em coleções públicas como inalienáveis por padrão — restituir exigiu uma lei específica aprovada pelo parlamento francês.
O que exatamente voltou, e quando
Os 26 objetos devolvidos incluem tronos reais, estátuas antropozoomorfas representando os reis do Daomé (incluindo as figuras associadas aos reis Ghezo, Glele e Béhanzin) e portas esculpidas do palácio real de Abomé — peças que fizeram parte do sistema de memória e legitimação política da corte do Daomé, não objetos decorativos avulsos. A chegada física das peças a Cotonou ocorreu em novembro de 2021; vale distinguir esse momento da cerimônia de devolução formal, da partida de Paris e da posterior exposição pública das peças no Benim — eventos relacionados, mas com datas específicas próprias que merecem ser verificadas contra fonte oficial ao relatar a cronologia com precisão.
O relatório Sarr-Savoy: princípios, não uma ordem simples
A devolução de 2021 é frequentemente associada ao relatório encomendado pelo governo francês aos pesquisadores Felwine Sarr e Bénédicte Savoy, publicado em 2018, que investigou a presença de patrimônio cultural africano em coleções públicas francesas. Vale ser preciso sobre o que o relatório de fato propôs: formulou princípios e critérios para avaliar restituições — não uma determinação simples e automática de "devolver até 90 mil peças", número que às vezes circula de forma simplificada. Noventa mil objetos de origem africana subsaariana em coleções públicas francesas (a estimativa do próprio relatório) não equivale a 90 mil devoluções determinadas ou mesmo recomendadas — o relatório propôs um processo de avaliação caso a caso, com critérios específicos sobre como e quando a restituição seria apropriada, não uma ordem geral de esvaziamento de acervo.
O que os objetos são chamados importa
Vale evitar categorias imprecisas e historicamente carregadas como "estátuas animistas" para descrever esses objetos — uma designação genérica que apaga sua função política e religiosa específica dentro do sistema de poder do Daomé. Mais preciso é identificá-los pelo que efetivamente eram: objetos régios e palacianos específicos, com função documentada na legitimação e memória da monarquia do Daomé — tronos, representações dos reis, objetos cerimoniais de corte —, não uma categoria genérica de "arte animista" que confunde mais do que esclarece.
Restituição não é indicador de mercado
Um erro de enquadramento comum ao discutir casos como este é tratar a restituição principalmente como sinal do que está "acontecendo no mercado de arte africana" — como se o valor central do episódio fosse sua relevância para tendências de precificação e circulação comercial. Esse enquadramento subordina o que deveria ser central — soberania cultural, memória histórica, reparação e decisão comunitária sobre o destino de objetos que fizeram parte de um sistema político e religioso específico — a uma lógica de mercado que não é o ponto principal do episódio.
Da mesma forma, vale evitar reduzir o valor histórico de objetos de arte africana à influência que exerceram sobre artistas europeus modernos, como Picasso e o cubismo — essa é uma parte real da história da recepção europeia da arte africana no início do século XX, mas subordinar o objeto original ("uma máscara valia menos do que a pintura que ela tornou possível") ao que ele inspirou na Europa inverte a relação: o objeto tinha função, significado e valor completos em seu próprio contexto de origem, antes e independentemente de qualquer influência posterior sobre a arte europeia.
Nem toda circulação foi só espólio — mas a estrutura colonial pesa
Objetos de arte africana entraram em coleções europeias por vias diferentes ao longo do período colonial: espólio de guerra direto (como no caso de Abomé em 1892), mas também compras, encomendas e coletas etnográficas — algumas delas ocorrendo dentro de relações de poder profundamente desiguais que tornam a noção de "consentimento" livre questionável, mesmo quando uma transação formal ocorreu. Afirmar que objetos africanos "nunca" entraram no mercado europeu por vias que não fossem espólio direto simplifica demais essa história — mas reconhecer essa variedade de vias não deveria minimizar o peso da estrutura colonial que, direta ou indiretamente, moldou praticamente toda a circulação de objetos africanos para a Europa nesse período.
Documentação anterior a 1970 e o caso específico de objetos de guerra
Vale uma correção importante e recorrente neste editorial: tratar documentação de proveniência anterior a 1970 (data da Convenção UNESCO sobre bens culturais) como "padrão mínimo de legitimidade" não se aplica bem a objetos como os de Abomé. Uma peça retirada como espólio de guerra em 1892 tem, por definição, proveniência anterior a 1970 — e isso não a torna menos resultado de conquista militar e apropriação forçada. Documentação antiga pode, em muitos casos, comprovar exatamente o oposto de legitimidade: pode documentar com precisão o momento e as circunstâncias da remoção forçada.
Para quem acompanha esses casos
O caso de Abomé demonstra que "o que os objetos são" (seu significado cultural e histórico) e "onde estão e sob qual autoridade" (a questão política, legal e ética de sua localização atual) não são perguntas que podem ser tratadas como completamente separadas — a forma como um objeto saiu de seu contexto de origem e sua trajetória posterior fazem parte de sua biografia, tanto quanto sua função original na corte do Daomé.
Perguntas Frequentes
A devolução das peças de Abomé foi um gesto espontâneo de boa vontade da França? Não — dependeu de anos de negociação diplomática, pressão do governo beninense e uma lei específica do parlamento francês, já que a legislação padrão trata bens em coleções públicas como inalienáveis.
O relatório Sarr-Savoy determinou a devolução de 90 mil peças? Não — o relatório de 2018 estimou que existem cerca de 90 mil objetos de origem africana subsaariana em coleções públicas francesas e propôs princípios e critérios para avaliar restituições caso a caso, não uma ordem simples de devolução em massa.
Todos os objetos de arte africana em coleções europeias chegaram como espólio de guerra? Não exclusivamente — houve também compras, encomendas e coletas etnográficas, embora frequentemente dentro de relações de poder coloniais profundamente desiguais. O caso específico de Abomé em 1892 foi espólio de guerra direto e documentado.
Documentação de proveniência anterior a 1970 comprova que um objeto foi adquirido legitimamente? Não necessariamente — uma peça pode ter documentação anterior a 1970 que comprova exatamente o oposto: remoção por conquista militar ou apropriação forçada, como no caso do espólio de 1892 de Abomé.
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Referências de leitura
Felwine Sarr & Bénédicte Savoy, Rapport sur la restitution du patrimoine culturel africain (2018) — relatório oficial encomendado pelo governo francês
Registros oficiais do governo do Benim e do Ministério da Cultura francês sobre a restituição de 2021
