Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site DominionArts (doravante "Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossa Plataforma.

Estes Termos de Uso constituem um acordo legal entre você ("Usuário") e DominionArts ("Empresa", "nós" ou "nosso"), regulando o acesso e uso de todos os serviços oferecidos através da Plataforma.

2. Uso do Site

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética e em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo, mas não se limitando a:

• Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou que contrariem a ordem pública e os bons costumes
• Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou redes conectadas à Plataforma
• Não reproduzir, duplicar, copiar ou revender qualquer parte da Plataforma sem autorização expressa
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro e compras
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente na Plataforma, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, fotografias, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é de propriedade exclusiva da DominionArts ou de seus fornecedores de conteúdo, sendo protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais (Lei 9.610/98) e demais legislações aplicáveis.

As fotografias dos produtos são de propriedade da DominionArts e não podem ser utilizadas sem autorização prévia por escrito.

4. Cadastro e Conta

Para realizar compras na Plataforma, o Usuário deverá criar uma conta, fornecendo informações pessoais verdadeiras e atualizadas. O Usuário é responsável por:

• Manter suas informações de cadastro sempre atualizadas
• Preservar a confidencialidade de sua senha e dados de acesso
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente a DominionArts sobre qualquer uso não autorizado de sua conta

A DominionArts reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem atividades suspeitas ou que violem estes Termos de Uso.

5. Compras e Pagamentos

Todos os preços exibidos na Plataforma são em Reais (BRL) e incluem todos os impostos aplicáveis, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Ao realizar uma compra, o Usuário declara ter capacidade legal para celebrar contratos e que todas as informações fornecidas são verdadeiras. O processamento de pagamentos é realizado por meio de plataformas seguras de terceiros (Stripe), e a DominionArts não armazena dados de cartões de crédito.

A confirmação da compra está sujeita à aprovação do pagamento. Em caso de não aprovação, o pedido será automaticamente cancelado.

6. Cancelamentos e Reembolsos

O Usuário poderá cancelar seu pedido antes do envio do produto, mediante solicitação através de nossos canais de atendimento. Após o envio, aplicam-se as regras de devolução descritas em nossa Política de Trocas e Devoluções.

Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário tem direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias a contar do recebimento do produto, podendo devolvê-lo e receber o reembolso integral.

Os reembolsos serão processados no mesmo método de pagamento utilizado na compra, em até 10 (dez) dias úteis após a confirmação da devolução.

7. Responsabilidades do Usuário

O Usuário é integralmente responsável por:

• A veracidade das informações fornecidas em seu cadastro
• O uso adequado de suas credenciais de acesso
• Qualquer dano causado à Plataforma ou a terceiros decorrente de suas ações
• O cumprimento de todas as obrigações legais e fiscais decorrentes de suas compras
• Fornecer endereço correto e completo para entrega dos produtos

8. Limitação de Responsabilidade

A DominionArts não será responsável por:

• Interrupções temporárias no funcionamento da Plataforma para manutenção ou atualizações
• Danos decorrentes de caso fortuito ou força maior
• Atrasos na entrega causados por terceiros (transportadoras, Correios)
• Uso indevido da Plataforma pelo Usuário
• Variações de cor nas imagens dos produtos devido a configurações de monitor

Em qualquer hipótese, a responsabilidade da DominionArts estará limitada ao valor pago pelo Usuário na transação em questão.

9. Modificações dos Termos

A DominionArts reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação.

O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos. Recomendamos que os Usuários revisem periodicamente esta página.

10. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14)
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/02)

11. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro do domicílio do consumidor, nos termos do artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco: